Foto: Abdullah Ali Mansour via Pexels

Por Allan Dourado, editor responsável · Publicado em 3 de novembro de 2026

Diretrizes editoriais de saúde definidas com a médica veterinária Natasha Braga (CRMV-CE 6174)

Categoria: Adoção

Adoção responsável: o que a lei exige e o que a ONG pode pedir de você: guia prático

Se você já pensou em expandir a família com um pet, provavelmente esbarrou em listas intermináveis de exigências de ONGs e em dúvidas sobre o que diz a lei brasileira. A verdade é que muita gente acha que adotar é burocracia excessiva ou, no extremo oposto, que basta assinar um papel e levar o animal para casa. A realidade fica no meio termo e exige clareza.

Vamos direto ao ponto para entender o que é mito e o que é fato nesse processo. Para quem busca se preparar para a chegada de um novo membro, vale a pena conferir o guia sobre como adotar um cachorro passo a passo e também entender os primeiros 30 dias do pet adotado: regra 3-3-3 e checklist para garantir uma transição tranquila.

O que a lei brasileira realmente exige na adoção de pets

Existe um documento oficial que obriga a apresentação de antecedentes criminais para adotar? Isso é mito. A legislação federal brasileira não exige certidão de antecedentes criminais específica para adotar um animal. No entanto, o abandono e os maus-tratos são crimes graves previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, com penas que incluem reclusão.

Por isso, as entidades de proteção animal utilizam instrumentos jurídicos válidos, como o termo de adoção responsável. Esse contrato tem valor legal. Se o adotante descumprir as regras e cometer negligência, o documento serve como prova em denúncias formais. Em São Paulo e em diversos outros estados, prefeituras e órgãos públicos também possuem legislações próprias que responsabilizam civil e criminalmente os tutores por qualquer forma de crueldade ou omissão de cuidados básicos.

Exemplo prático: Ao assinar um termo de adoção com uma ONG idônea, você se compromete legalmente a vacinar, castrar (caso o pet ainda não seja) e garantir segurança contra fugas. Se o animal for encontrado solto na rua sofrendo atropelamento por negligência, o tutor identificado pelo microchip ou pelo contrato pode responder legalmente.

O que a ONG pode pedir de você: separando exigências reais de abusos

Muitas pessoas reclamam que as ONGs exigem dados demais, como fotos da casa inteira, telas de proteção milimétricas e comprovante de renda. Isso é verdade em parte, mas é preciso avaliar cada caso. É fato que protetores independentes e abrigos sérios precisam filtrar quem recebe os animais para evitar que eles retornem às ruas ou caiam em mãos erradas.

O que a ONG pode pedir legitimamente:

• Comprovante de residência em nome do adotante ou autorização do proprietário do imóvel (no caso de aluguel).
• Fotos ou vídeos dos locais por onde o pet vai circular, confirmando a segurança (como telas em janelas para gatos).
• Entrevista para entender o estilo de vida, rotina e histórico com outros animais.
• Compromisso de manter o pet dentro de casa ou em áreas seguras, sem correntes.

O que é exagero e deve acender um alerta:

• Exigir acesso livre e presencial à sua residência sem agendamento prévio após a adoção (o que fere a privacidade).
• Cobrar taxas abusivas sem justificativa clara de que o valor cobre apenas custos veterinários de castração, vacinas e exames.
• Fazer perguntas invasivas sobre vida pessoal, religião ou política que não tenham relação direta com o bem-estar do animal.

Exemplo prático: Se você mora em apartamento, a exigência de telas nas janelas é uma prática padrão e indispensável para a segurança do felino, fundamentada pelo bom senso e recomendada por veterinários. Recusar a tela alegando que o gato "não pula" coloca a vida do animal em risco e justifica a recusa da ONG.

A escolha consciente: adotar, comprar e os cuidados necessários

Existe um debate intenso entre adotar e comprar. Dizer que todo criador é criminoso é mito; existem criadores éticos, cinófilos sérios e canis regulamentados que trabalham com preservação de raças e testes genéticos rigorosos. Por outro lado, dizer que comprar é sempre errado desconsidera quem busca uma raça com temperamento específico para trabalho ou terapia.

O grande problema está nas fábricas de filhotes clandestinas, que exploram fêmeas exaustivamente em condições insalubres. Para quem está avaliando as opções, o artigo adotar ou comprar um cachorro: o que ninguém conta antes de decidir traz reflexões importantes.

Sinais verificáveis de um criador ou ONG confiável:

• O local permite a visitação dos pais do filhote (no caso de compra) ou das instalações do abrigo (no caso de adoção).
• Os animais entregues já vêm com a saúde avaliada, protocolo de vacinação inicial e vermifugação em dia.
• O responsável faz perguntas sobre a sua rotina para saber se o perfil do animal combina com a sua casa.
• O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) fiscaliza estabelecimentos comerciais, garantindo o mínimo de bem-estar animal.

Exemplo prático: Se um vendedor online anuncia filhotes de raça a preço de custo e se recusa a mostrar o local onde os animais vivem ou a carteirinha de vacinação assinada por um médico-veterinário, fuja. Trata-se de um sinal clássico de comércio irregular.

Perguntas frequentes

• É obrigatório pagar taxa de adoção nas ONGs?

Não existe lei federal que obrigue o pagamento, mas a taxa cobrada pelas ONGs é um costume legítimo para ajudar a custear vacinas, castração, exames e ração dos demais animais resgatados. Os valores variam em média de acordo com a região e o porte do pet, e devem ser confirmados diretamente com a instituição.

• A ONG pode pegar o animal de volta se eu não cumprir o contrato?

Sim. Como o termo de adoção assinado é um documento de responsabilidade civil, cláusulas contratuais costumam prever a retomada da guarda em caso de comprovação de maus-tratos, abandono ou descumprimento das regras acordadas.

• Como saber se a ONG ou o protetor é confiável antes de adotar?

Pesquise o histórico nas redes sociais, converse com quem já adotou com eles, verifique se há transparência na prestação de contas e se os animais entregues passam por avaliação em clínicas veterinárias parceiras.

• Posso adotar um pet se moro em casa alugada?

Sim, desde que você apresente uma autorização por escrito do proprietário ou imobiliária permitindo a permanência de animais de estimação no imóvel, evitando futuros conflitos de despejo ou abandono.

Conclusão

A adoção responsável exige maturidade, planejamento financeiro e disposição para adaptar a casa e a rotina. Longe de ser um processo impossível, as regras exigidas por ONGs e abrigos servem como um filtro necessário para proteger seres vivos que já sofreram abandono ou negligência.

O que fazer agora: 1. Revise a segurança da sua casa (portões, frestas e janelas). 2. Converse com todos os moradores para alinhar as responsabilidades diárias. 3. Visite perfis de abrigos locais regulamentados ou feiras de adoção oficiais.

Conhece um pet esperando adoção? Envie pelo formulário em tutorialpet.com.br/adocao/enviar.

Fontes e referências

• Conselho Federal de Medicina Veterinária - Posse Responsável e Legislação
• Ministério da Agricultura e Pecuária - Normas de Proteção Animal
• Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - Orientações sobre Bem-Estar Animal
• Manual MSD - Cuidados e Comportamento de Animais de Estimação